PORTUGAL - Novembro 2019

Belzuz Advogados - Despacho internacional (Espanha e Portugal)
Estimado Cliente,
 
Vimos remeter-lhe a nossa newsletter mensal, com artigos jurídicos e legal updates, preparada pela equipa da BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal, na expectativa que seja do seu interesse e utilidade.

Caso deseje obter informação adicional sobre os temas abordados na newsletter ou sobre outra área ou setor de atividade, entre em contacto connosco através do seu contacto habitual na Belzuz Abogados ou através do e-mail lisboa@belzuz.com

BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal

PEQUENO-ALMOÇO SOBRE DIREITO DO TRABALHO
3 DE DEZEMBRO DE 2019 (PORTO)

 

"Novidades e principais alterações à legislação laboral – Especial impacto na contratação a termo"

 
A Belzuz Abogados S.L.P. tem o prazo de convidar para o Pequeno Almoço de Trabalho que terá lugar no dia 3 de dezembro de 2019, a partir das 08h45m no Hotel HF Ipanema Porto.
 
Pequeno Almoço de Trabalho sobre Direito do Trabalho (3 de dezembro - Porto)
 

DPTO. DOS SEGUROS

 

A venda de produtos de investimento com base em seguros e as obrigações dos mediadores de seguros

 
O regime jurídico da distribuição de seguros e resseguros estabelece a obrigação dos distribuidores de seguros criarem um perfil dos potenciais clientes e do estado do mercado quando pretendem vender produtos de investimento com base em seguros.

Esta obrigação é obrigatoriamente reportada aos potenciais clientes e o seu incumprimento pode ser alvo de sanções pesadas.
 
A venda de produtos de investimento com base em seguros e as obrigações dos mediadores de seguros

DPTO. DIREITO LABORAL

 

Medidas de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal

 
Encontra-se em vigor, desde Julho de 2019, a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (“Medida”), incluído no Programa Regressar, que procura incentivar o regresso dos portugueses que, nos últimos anos, emigraram.

Esta Medida pretende o regresso e a fixação de emigrantes em Portugal, consistindo na concessão de apoio financeiro aos emigrantes ou lusodescendentes que iniciem a sua actividade laboral em Portugal continental, bem como na comparticipação nos custos da viagem para Portugal (por si incorridos e respetivos membros do agregado familiar), de transporte de bens para Portugal e com o reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais dos destinatários.
 
Medidas de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal

DPTOS. DIREITO FISCAL E TRIBUTÁRIO

 

Regime fiscal para residentes não habituais – Mudança e simplificação de procedimentos

 
O regime fiscal para residentes não habituais foi recentemente objeto de alterações procedimentais, as quais clarificam e simplificam gestões procedimentais e, acima de tudo, confirmam a solidez deste regime que conta já com 10 anos de vigência.
 
Regime fiscal para residentes não habituais – Mudança e simplificação de procedimentos

DPTO. COMERCIAL E SOCIETÁRIO

 

Bancos têm até ao final de 2020 para adotar procedimentos de autenticação forte do cliente

 
No passado dia 16 de outubro de 2019, a Autoridade Bancária Europeia (“EBA”) estabeleceu, em comunicado partilhado no seu website, o prazo de 31 de dezembro de 2020 para os bancos e outros prestadores de serviços de pagamentos online, adotarem o procedimento da autenticação forte do cliente, nos pagamentos online com cartão
 
Bancos têm até ao final de 2020 para adotar procedimentos de autenticação forte do cliente
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