PORTUGAL - Fevereiro 2020

Belzuz Advogados - Despacho internacional (Espanha e Portugal)
Estimado Cliente,
 
Vimos remeter-lhe a nossa newsletter mensal, com artigos jurídicos e legal updates, preparada pela equipa da BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal, na expectativa que seja do seu interesse e utilidade.

Caso deseje obter informação adicional sobre os temas abordados na newsletter ou sobre outra área ou setor de atividade, entre em contacto connosco através do seu contacto habitual na Belzuz Abogados ou através do e-mail lisboa@belzuz.com

BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal

BELZUZ ABOGADOS DEBATE PRINCIPAIS ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO LABORAL

 
A Belzuz Abogados promoveu um pequeno-almoço de trabalho dedicado ao tema “ Novidades e principais alterações à legislação laboral – Especial impacto na contratação a termo”.

O evento contou com a presença de diversos gestores dos mais variados setores de atividade, que assistiram às apresentações sobre as principais novidades previstas decorrentes das recentes alterações á legislação laboral.

O “impacto significativo” das alterações do Código do Trabalho relativamente à contratação a termo, assim como as obrigações em termos de formação profissional, a nova medida de apoio à contratação Converte+, bem como a introdução de uma contribuição por rotatividade excessiva, que terá impacto para muitos empregadores, assim como a revogação do regime de banco de horas individual, e o reforço da proteção na parentalidade, representam alguns dos pontos mais relevantes apresentados pelos advogados da Belzuz Abogados aos participantes do encontro.

Belzuz abogados debate principais alterações à legislação laboral
 
Belzuz Abogados debate principais alterações à legislação laboral
 

DPTO. DOS SEGUROS

 

Intervenção de vários mediadores de seguro e de mediadores de seguros a título acessório no contrato de seguro

 
O regime jurídico da distribuição de seguros e resseguros veio introduzir uma inovação no que diz respeito à possibilidade de um agente de seguros recorrer a outros mediadores para distribuir um produto de seguros junto do cliente, passando agora a exigir-se que haja uma autorização da empresa de seguros para o efeito.
 
Intervenção de vários mediadores de seguro e de mediadores de seguros a título acessório no contrato de seguro

DPTO. DIREITO LABORAL

 

Atribuição de Viatura de Empresa

 
Adicionalmente ao pagamento do salário mensal, cada vez mais as empresas atribuem outros complementos retributivos com o objetivo de auxiliar a um melhor desempenho das funções, mas também o de compensar e reter os seus trabalhadores.

Esses complementos são, na sua maioria, de carater material, mas têm também muita importância os mecanismos de flexibilização da vida pessoal e profissional.

A atribuição de viatura de empresa continua a ser um dos complementos mais populares, mas levanta diversas questões de carater laboral, fiscal e de segurança social que apresentaremos de seguida.
 
Atribuição de Viatura de Empresa

DPTOS. DIREITO FISCAL E TRIBUTÁRIO

 

Alteração ao regime dos residentes não habituais: Tributação de reformados

 
O Governo português prepara-se para aprovar uma nova alteração ao regime fiscal para residentes não habituais, prevendo-se que seja implementado um limite mínimo de tributação para os reformados que solicitem a aplicação do regime.
 
Alteração ao regime dos residentes não habituais: Tributação de reformados

DPTO. COMERCIAL E SOCIETÁRIO

 

Contratação Pública: Novos valores mínimos aplicáveis a partir de 2020

 
Os limites aplicáveis aos contratos de concessão de serviços públicos e de obras públicas, de empreitada de obras públicas, de fornecimentos de bens, de prestação de serviços, são revistos de dois em dois anos e são implementados através de Regulamentos delegados (UE) da Comissão Europeia. Em 1 de janeiro de 2020 entraram em vigor os novos limiares aplicáveis aos contratos públicos.
 
Contratação Pública: Novos valores mínimos aplicáveis a partir de 2020
 

Regime Jurídico aplicável aos Saldos, Promoções e Liquidações

 
No mês de excelência para os retalhistas promoverem os respetivos saldos, apresentamos as regras e os traços gerais, estabelecidos tanto para os consumidores como para os retalhistas, previstos na versão atualizada do Decreto-Lei n.º 70/2007, comumente conhecido como a “Lei dos Saldos”.
 
Regime Jurídico aplicável aos Saldos, Promoções e Liquidações

DPTO. PROCESSUAL E ARBITRAGEM

 

Operações bancárias – Perigos das Novas Tecnologias?

 
Os crimes informáticos têm registado um aumento exponencial, designadamente no que respeita às operações que envolvem entidades bancárias, sendo que a maior parte dos crimes continua a ter motivação económica, como extorsão, pishing e CEO fraud.
 
Operações bancárias – Perigos das Novas Tecnologias?
 

Responsabilidade médica no âmbito de diagnóstico pré-natal (wrongful birth actions)

 
Nas denominadas «wrongful birth actions» são ressarcíveis os danos patrimoniais e não patrimoniais, aplicando-se o regime da responsabilidade civil contratual em caso de erro médico no diagnóstico pré-natal.
 
Responsabilidade médica no âmbito de diagnóstico pré-natal (wrongful birth actions)

DPTO. IMOBILIÁRIO

 

Direito Real de Habitação Duradoura

 
No dia 9 de janeiro de 2020 foi publicado o decreto-lei que vem criar uma nova realidade jurídica em Portugal: o Direito Real de Habitação Duradoura. Mas afinal, em que consiste este direito real inserido pelo legislador entre o arrendamento e a compra de imóvel?
 
Direito Real de Habitação Duradoura
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