Newsletters - 2021

Newsletter Portugal - Janeiro

JANEIRO

  • Garantia de resultado em tratamento médico cirúrgico estético
  • A elaboração de pareceres nos processos de erro ou negligência médica
  • Medidas de Apoio às Empresas – Programa Apoiar
  • Impacto do COVID 19 nas Empreitadas de Obras Públicas
  • “Regresso” do lay-off simplificado e outras novidades em matéria laboral
  • Orçamento do Estado para 2021
  • Telemarketing limitado pelo Regime Jurídico da Distribuição Seguros
  • Regulamento Europeu N.º 650/2012 de Sucessões e a criação do Certificado Sucessório Europeu

 

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