DPTO. DIREITO LABORAL
Medidas de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal
Encontra-se em vigor, desde Julho de
2019, a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal
(“Medida”), incluído no Programa Regressar, que procura incentivar o
regresso dos portugueses que, nos últimos anos, emigraram.
Esta Medida pretende o regresso e a fixação de emigrantes em Portugal,
consistindo na concessão de apoio financeiro aos emigrantes ou
lusodescendentes que iniciem a sua actividade laboral em Portugal
continental, bem como na comparticipação nos custos da viagem para
Portugal (por si incorridos e respetivos membros do agregado familiar),
de transporte de bens para Portugal e com o reconhecimento de
qualificações académicas ou profissionais dos destinatários.
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