PORTUGAL Setembro 2020

Belzuz Advogados - Despacho internacional (Espanha e Portugal)
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Uma vez regressados à nossa atividade, depois de umas merecidas férias, é com prazer que vos enviamos a nossa newsletter relativa ao mês de Setembro, esperando que vos possam ser úteis as informações e artigos que na mesma se incluem.

Vimos remeter-lhe a nossa newsletter mensal, com artigos jurídicos e legal updates, preparada pela equipa da BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal, na expectativa que seja do seu interesse e utilidade.

Caso deseje obter informação adicional sobre os temas abordados na newsletter ou sobre outra área ou setor de atividade, entre em contacto connosco através do seu contacto habitual na Belzuz Abogados ou através do e-mail lisboa@belzuz.com
 
BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal

DPTO. DIREITO DA SAUDE

 

A promoção de um ambiente de trabalho seguro em Portugal

 
A promoção das regras de segurança e saúde no trabalho, pelas suas potenciais consequências na hipótese de violação, deve ser entendida como uma prioridade pelas entidades empregadoras, especialmente nesta fase de desconfinamento.
 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
 

A leges artis no âmbito da responsabilidade por ato médico

 
Apesar de conceptualmente a responsabilidade civil pela prática de ato médico ser baseada em conceitos claros, a experiência demonstra que a aplicação ao caso concreto se revela complexa e raramente isenta de dúvidas, sendo que um dos critérios que mais dúvidas coloca é o apuramento da culpa no caso concreto de acordo com as regras da ciência e da leges artis.
 
A segunda renovação da Situação de Calamidade e as principais medidas com impacto laboral
 

A Responsabilidade Civil Médica decorrente de atos médicos praticados em Hospitais Públicos em Portugal

 
Os danos decorrentes da ação ou omissão dos médicos que prestam a sua atividade profissional em hospitais públicos integrados no Sistema Nacional de Saúde são produzidos no exercício da função administrativa, pelo que, por eles, deve responder o Hospital como se de um seu trabalhador se tratasse, revestindo a natureza de responsabilidade extracontratual.
 
A segunda renovação da Situação de Calamidade e as principais medidas com impacto laboral



Responsabilidade disciplinar resultante de negligência médica – A intervenção da ordem dos médicos

Certas condutas do médico ou profissional de saúde, para além de poder criar responsabilidade civil e criminal, podem levar à aplicação de sanções disciplinares.
 
A segunda renovação da Situação de Calamidade e as principais medidas com impacto laboral



O consentimento Informado – Requisitos de validade

 
O consentimento informado, como direito do paciente e dever legal do médico, encontra-se sujeito a requisitos de forma e conteúdo que deverão ser observados por todos os profissionais de saúde, sob pena destes poderem ser desconsiderados aquando de um eventual processo judicial.
 
A segunda renovação da Situação de Calamidade e as principais medidas com impacto laboral



O direito indemnizatório à luz da medicina estética

 
A responsabilidade por ato médico, na perspetiva contratual, exige a verificação de uma situação de incumprimento do contrato ou de cumprimento defeituoso geradora de danos, não existindo erro médico se o profissional cumpriu com as regras da legis artis da especialidade e assegurou o dever de informação do paciente
 
A segunda renovação da Situação de Calamidade e as principais medidas com impacto laboral

DPTO. DEREITO IMOBILIÁRIO

 

Simplex 20-21: medidas destinadas ao setor imobiliário e do turismo

 
No passado dia 15 de julho o Governo anunciou o Simplex 20-21, um programa de modernização da Administração Pública no qual são elencadas 158 medidas que pretendem “refletir transformações profundas na cultura e no modelo de funcionamento da Administração Pública” e simplificar a relação entre a administração pública e os particulares mediante a automatização e desmaterialização de processos.
 
 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

 


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