DEPARTAMENTO DE DIREITO DA FAMÍLIA E DA EMPRESA FAMILIAR
Sou estrangeiro e casei no estrangeiro, posso divorciar-me em Portugal?
A questão que se coloca é de saber em que casos é que um cidadão estrangeiro pode divorciar-se em Portugal, ou seja, em que casos é que os Tribunais Portugueses são internacionalmente competentes para decidir sobre esta matéria.
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