Direito bancário - Portugal

O nosso escritório conta com um departamento especializado em Direito Bancário e Financeiro que possui experiência na assessoria jurídica a entidades bancárias e financeiras, incluindo Fintech, nomeadamente, na abertura de sucursais e escritórios de representação em Portugal, bem como a entidades já estabelecidas em território nacional

Regulatório

• Assessoria na elaboração de pareceres sobre a atividade das entidades bancárias e financeiras

• Informação e análise da legislação relacionada com a atividade de instituições de crédito e instituições financeiras

• Comunicações institucionais com reguladores, designadamente o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)

• Assessoria no exercício transfronteiriço de atividade bancária e financeira

• Assessoria quanto ao cumprimento de deveres legais e regulamentares, corporate governance e relações com o mercado

 

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Intermediários de Crédito

• Análise, estruturação e acompanhamento de operações de incorporação e autorização de entidades e sucursais

• Passaporte europeu: liberdade de prestação de serviços

• Aconselhamento sobre intermediação de crédito vinculada e não vinculada

• Contratos de intermediação de crédito

 

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Instituições de Pagamento e de Moeda Eletrónica

• Análise, estruturação e acompanhamento de operações de criação e autorização de entidades e sucursais

• Passaporte europeu: liberdade de prestação de serviços

 

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Relocalização de Entidades

• Abertura de sucursais e escritórios de representação em Portugal

• Análise, estruturação e acompanhamento de operações de criação e autorização de entidades com vista à redomiciliação de entidade ou estabelecimento de filial em Portugal, em especial:

- Processos relacionados com a resposta ao Brexit

- Processos relacionados com a desvinculação de mercados com baixas conotações de políticas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (AML/FT), designadamente em função de relatórios e ratings da Comissão Europeia, da FATF e da MONEYVAL

 

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Contratos e Operações

• Preparação, revisão e adaptação de contratos de financiamento de acordo com o direito português

• Preparação, revisão e adaptação de contratos comerciais relacionados com a atividade das instituições de crédito e financeiras

• Requisitos para a abertura de contas, dados de identificação de clientes, requisitos para a emissão e operatividade de cheques e outros meios de pagamento

 

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Madrid

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