Direito dos seguros - Portugal

O departamento de Direito dos Seguros da Belzuz Abogados possui uma equipa de profissionais experientes e especializados no tratamento de temas relacionados com os vários aspetos da atividade seguradora, prestando assessoria, tanto a companhias seguradoras, como a distribuidores de seguro e entidades relacionadas, assim como a particulares. O vasto conhecimento, a especialização e a vocação multidisciplinar da Belzuz Abogados, com particular destaque para os departamentos de Comercial e Societário, Fiscal, Laboral e Contencioso, permitem-nos prestar uma assessoria integral na área dos seguros, contribuindo com um valor acrescentado para os nossos clientes nacionais e internacionais.

A presença da Belzuz Abogados em Portugal e Espanha, com escritórios no PortoLisboa e Madrid, permite-nos oferecer ao sector segurador um serviço global em toda a Península Ibérica, prestando assessoria desde o procedimento de autorização e registo de empresas de seguros e distribuidores perante a autoridade de supervisão, à gestão corrente das entidades do sector segurador, incluindo em assuntos relacionados com regulação e supervisão, de natureza prudencial e comportamental, bem como temas respeitantes à organização societária e à distribuição de seguros, incluindo o canal de bancassurance.

O departamento de Direito dos Seguros reúne uma larga experiência na constituição e restruturação de empresas de seguros, distribuidores e representantes para sinistros, nacionais e internacionais, bem como no apoio à implementação dos respetivos modelos de negócio, prestando assessoria relativa aos mais diversos produtos, encontrando-se especialmente vocacionado, no que respeita aos seguros de danos, para as áreas de responsabilidade civil, incluindo responsabilidade por produtos e responsabilidade civil emergente de circulação automóvel, e para as áreas dos seguros financeiros, bem como, no que respeita aos seguros de pessoas, para os seguros de vida e complementares, incluindo seguros Unit Linked, bem como seguros de acidentes e de saúde.

Também na área da distribuição de seguros, a Belzuz Abogados assessora, quer as empresas de seguros, quer os distribuidores de seguros e resseguros, na implementação do Regime Jurídico da Distribuição de Seguros. A sua equipa jurídica presta ainda assessoria na análise, preparação, elaboração e revisão de todo o tipo de contratos relacionados com a distribuição de seguros, para além de ter um papel ativo na intermediação das relações entre os clientes e as autoridades de supervisão.

InsuraLexCom uma clara vocação internacional, o escritório integra, desde o ano 2002, a Insuralex (Global Insurance Lawyers Group) grupo formado por prestigiados especialistas em Direito dos Seguros, a nível mundial.


 O Departamento de Direito dos Seguros oferece assessoria integral nas seguintes matérias:

Responsabilidade Civil
  • Apresentação de reclamações derivadas de sinistros automóvel e pedidos de recobro às entidades responsáveis;
  • Interpelação extrajudicial e estabelecimento de negociações com as entidades responsáveis pelos sinistros e gestão dos mesmos;
  • Elaboração de pareceres jurídicos sobre a repartição de responsabilidades no âmbito de acidentes de viação, bem como sobre os valores indemnizatórios;
  • Assessoria jurídica a empresas de seguros e a particulares em processos judiciais de responsabilidade civil;
  • Apoio e gestão judicial e extrajudicial de processos decorrentes de acidentes de trabalho;
  • Apoio e gestão judicial e extrajudicial de processos decorrentes de responsabilidade civil no âmbito da atividade de construção civil e reabilitação de edifícios;
  • Acompanhamento de processos judiciais de acidentes de viação ocorridos em Portugal e no estrangeiro com veículos transitários, de acordo com a Convenção CMR;
  • Patrocínio e acompanhamento de todo o processo de gestão de sinistros no Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros – CIMPAS.

 

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Responsabilidade civil profissional
  • Gestão e regularização extrajudicial de sinistros no âmbito da responsabilidade civil profissional de Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução, Profissionais de Saúde, Arquitetos, Engenheiros, entre outros;
  • Acompanhamento de processos judiciais de responsabilidade civil profissional;
  • Elaboração de pareceres jurídicos sobre a responsabilidade civil decorrente de atos ou omissões ocorrida no exercício da profissão;
  • Análise e acompanhamento de eventuais situações de responsabilidade médica;
  • Análise e acompanhamento de eventuais situações de responsabilidade de diretores, gerentes e administradores (D&O);

 

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Redação de contratos de seguro
  • Apoio na determinação, interpretação e aplicação da legislação aplicável;
  • Análise, revisão e redação de condições gerais, especiais e particulares de apólices de seguros, em conformidade com as normas aplicáveis, bem como da informação pré-contratual e do documento normalizado de informação sobre o produto de seguros (IPID);
  • Definição de procedimentos e documentação respeitante à execução dos deveres e ónus das partes na contratação, nomeadamente, no que respeita à prestação de informação pelas partes, pagamento de prémios e participação de sinistros;
  • Definição de procedimentos e documentação respeitante à publicidade de contratos de seguro;
  • Definição de procedimentos e documentação respeitante à comercialização de contratos de seguro à distância;
  • Assessoria a empresas de seguros, incluindo contactos com autoridades de supervisão.

 

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Área societária
  • Constituição de empresas de seguros, de distribuição de seguros e de representantes para sinistros;
  • Constituição de sucursais e filiais de empresas de seguros e distribuidores de seguros da UE em regime de estabelecimento;
  • Representação fiscal em Portugal de sociedades estrangeiras em regime de livre prestação de serviços;
  • Assessoria nos procedimentos de acesso à atividade seguradora, ampliação de atividade, revogação de autorizações, infrações e sanções;
  • Preparação das políticas e documentação necessária do ponto de vista de compliance;
  • Alteração de estatutos;
  • Acompanhamento da vida societária (assembleias de sócios e de deliberações de órgãos de direção, bem como outros atos necessários);
  • Fusões e aquisições de empresas de seguros e distribuidores de seguros.

 

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Execução contratual
  • Tramitação de processos de averiguação de sinistros;
  • Reclamações pré-contenciosas e judiciais, transações e cálculo de indemnizações;
  • Avaliação de danos materiais e pessoais;
  • Relações institucionais com a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões e com a Associação Portuguesa de Seguradoras, bem como atuações perante o Provedor do Cliente e o Fundo de Garantia Automóvel, entre outras;
  • Defesa judicial e extrajudicial em reclamações de tomadores de seguros, segurados, pessoas seguras e/ou terceiros;
  • Representação judicial no âmbito dos seguintes tipos de contratos de seguro:
    • Seguros de responsabilidade civil emergente de circulação automóvel;
    • Outros seguros de responsabilidade civil: nomeadamente, seguros de responsabilidade civil geral, obrigatórios ou facultativos, seguros profissionais e de empreendimento (nomeadamente, de construção, de profissional de saúde e D&O) e seguro de produto;
    • Seguros de danos: nomeadamente incêndio, roubo, entre outros;
    • Seguros financeiros, de crédito e de caução;
    • Seguros de pessoas: seguros de vida e complementares, incluindo seguros Unit Linked, bem como seguros de acidentes e de saúde.

 

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Seguros de vida, saúde, danos e acidentes pessoais
  • Apresentação de reclamações junto de empresas de seguros para acionamento do contrato de seguro;
  • Gestão e negociação extrajudicial da indemnização devida aos lesados;
  • Instauração e acompanhamento de processos judiciais para apuramento de responsabilidade no âmbito de contratos de seguro de vida, danos, saúde e de acidentes pessoais;
  • Elaboração de estudos e pareceres sobre situações concretas de possíveis acionamentos de seguros;
  • Apoio e gestão judicial e extrajudicial de processos decorrentes de seguros multirriscos, de incêndio e de roubo.

 

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Assessoria jurídica a empresas de seguros e a particulares
  • Aconselhamento jurídico na conceção, elaboração e negociação de produtos de seguro e de resseguro;
  • Elaboração de pareceres jurídicos sobre vários aspetos da área seguradora;
  • Intervenção junto das entidades de supervisão no sentido de obter esclarecimentos e entendimentos das mesmas relativamente a determinadas questões jurídicas;
  • Elaboração, revisão e análise de todo o tipo de contratos;
  • Análise, negociação e implementação de modelos de negócios com outras entidades;
  • Prestação de assistência jurídica em litígios decorrentes dos seguros vida e não-vida;
  • Apoio na gestão de sinistros;
  • Apresentação de reclamações junto de empresas de seguros e do Provedor do Cliente.

 

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Distribuição de seguros
  • Assessoria e consultoria jurídica em matéria regulatória de seguros e de planos e fundos de pensões;
  • Assessoria jurídica integral a empresas seguradoras e a outros distribuidores de seguros na implementação do Regime Jurídico da Distribuição de Seguros;
  • Elaboração, análise e revisão de contratos de distribuição de seguros e de co-mediação, assim como das políticas de aprovação e conceção de produtos de seguros, de tratamento de tomadores, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, de gestão de reclamações e do Provedor do Cliente;
  • Definição dos procedimentos e dos documentos necessários para a promoção e comercialização de produtos de seguro, assim como para o cumprimento das obrigações decorrentes do Regime Jurídico da Distribuição de Seguros;
  • Estabelecimento de acordos para o desenvolvimento, comercialização conjunta e distribuição de produtos de seguro em regime de banca seguros;
  • Assessoria e consultoria no estabelecimento de parcerias entre as empresas de seguros nacionais e internacionais com outros distribuidores de seguros;
  • Estabelecimento de contactos permanentes com as entidades de supervisão, nomeadamente através da apresentação de consultas ao organismo regulador;
  • Análise dos produtos de seguro e de fundos de pensões oferecidos pelas empresas de seguros e pelas sociedades gestoras de fundos de pensões, bem como a sua adaptação às normas em vigor;
  • Prestação de assessoria jurídica em aquisições e transferência de carteiras de seguros, na constituição de parcerias entre grupos nacionais e estrangeiros e em acordos de distribuição.

 

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Proteção de dados
  • Assessoria e consultoria jurídica às entidades do setor segurador na implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados;
  • Aconselhamento jurídico ao nível da recolha e tratamento de dados pessoais;
  • Elaboração de procedimentos e políticas internas sobre privacidade e proteção de dados pessoais;
  • Realização de auditorias aos sistemas em utilização no tratamento de dados pessoais, tendo em vista a identificação de necessidades e o diagnóstico sobre a existência de pontos críticos e nos quais é necessário implementar medidas;
  • Conceção e adequação dos meios de prevenção e de denúncia de potenciais violações de dados pessoais.

 

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