Direito laboral - Portugal

O Direito do Trabalho constitui, em Portugal, uma das áreas do Direito mais solicitada pelas empresas e particulares, o que em parte se deve à proteção que a legislação laboral confere ao trabalhador, e também à política de segurança no trabalho existente.

Por isso, os advogados do departamento de Direito do Trabalho da Belzuz Advogados disponibilizam ao cliente todo o tipo de assessoria, tanto no âmbito da consultoria como no de contencioso junto dos tribunais do trabalho, orientando as empresas no sentido de encontrar as melhores soluções de natureza laboral, de acordo com as suas necessidades.

Este departamento complementa a sua atividade e experiência com a assessoria jurídica nas restantes áreas do direito que possam estar envolvidas, em particular de direito fiscal.

A qualidade do serviço, a proximidade com o cliente, bem como a agilidade e rapidez na resposta, constituem os princípios básicos que regem os nossos serviços.

 O Departamento de Direito do Trabalho presta assessoria jurídica em todos os domínios das relações laborais:

Acidentes de trabalho e incapacidades profissionais

A saúde, higiene e segurança no trabalho são valores a defender e a promover em contexto de trabalho e que geram obrigações tanto para empregadores como trabalhadores. Considerando as implicações que um acidente de trabalho ou uma doença profissional podem ter na vida de um trabalhador é fundamental que este conheça os seus direitos e saiba em que termos pode solicitar uma indemnização ou uma pensão.

A equipa de advogados da Belzuz Abogados dispõe da capacidade técnica e a experiência necessárias para assessorar os seus clientes numa área tão específica como a dos acidentes de trabalho, reconhecimento de doenças profissionais e fixação de incapacidades.

Nesse âmbito assessoramos os nossos clientes quer na fase conciliatória quer na fase contenciosa, nomeadamente:

- Na definição das situações consideradas como acidente de trabalho (caracterização do acidente de trabalho) e acidentes in itinere;

- Na análise da responsabilidade do empregador ou do trabalhador decorrente da sua atuação culposa ou violadora das regras de higiene, segurança e saúde no trabalho

- Na avaliação dos danos patrimoniais e na determinação de:

• Indemnização por incapacidade temporária absoluta ou parcial para o trabalho;

• Indemnização em capital e pensão por incapacidade permanente para o trabalho;

• Pensão provisória;

• Subsídio por situação de elevada incapacidade permanente;

• Subsídio por morte;

• Subsídio por despesas do funeral;

• Pensão por morte;

• Prestação suplementar para assistência de terceira pessoa;

• Subsídio para a readaptação da habitação;

• Subsídio para a requalificação profissional do sinistrado aquando da impossibilidade de seguir a sua atividade anterior.

- Na avaliação dos danos não patrimoniais

• Incapacidade permanente geral

• Quantum doloris;

• Prejuízo estético;

• Prejuízo de afirmação pessoal.

- Na determinação das incapacidades (a) incapacidade temporária; b) incapacidade permanente;

- No acompanhamento da atribuição do grau de incapacidade e cálculo das indemnizações por acidente de trabalho;

- No acompanhamento dos familiares em caso de acidentes de trabalho mortais;

- Na definição das situações enquadráveis como doenças profissionais e na obtenção da sua justa reparação;

- Nas atividades de gestão junto do Fundo dos Acidentes de Trabalho para obtenção do pagamento das compensações devidas em substituição da entidade responsável na sequência da sua insolvência, incapacidade económica ou desaparecimento;

- Nos processos de revisão das incapacidades por agravamento.

 

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Direito do Trabalho

A Belzuz Advogados dispõe de uma equipa de profissionais com vasta experiência nas mais diversas matérias que abrangem o Direito do Trabalho, designadamente:

  • Contratação de trabalhadores portugueses por empresas sem estabelecimento estável em Portugal
  • Destacamento de trabalhadores de e para Portugal
  • Redação de contratos de trabalho, com aconselhamento quanto à modalidade mais adequada, em particular no caso de cargos diretivos
  • Assessoria jurídica em questões relacionadas com condições de trabalho (férias, faltas, licenças, parentalidade, etc.)
  • Acompanhamento e instrução de procedimentos disciplinares
  • Assessoria na organização e acompanhamento de procedimentos destinados à cessação de contratos de trabalho, em especial no âmbito de processos de racionalização de efetivos (despedimentos coletivo, despedimentos por extinção de posto de trabalho, etc.)
  • Assessoria laboral na transmissão de estabelecimentos / unidades económicas ou no âmbito de compras e vendas de empresas / fusões / cisões
  • Realização de procedimentos de Lay-Off
  • Realização de auditorias laborais (“Due Diligence”)
  • Análise e implementação de políticas de Fringe Benefits
  • Acompanhamento dos clientes durante processos de inspeção laboral promovidos pela Autoridade pelas Condições do Trabalho
  • Assessoria em processos de negociação coletiva e interpretação de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho

 

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Contencioso laboral

Os nossos profissionais prestam assessoria jurídica em relação aos diversos tipos de processos judiciais de contencioso laboral, incluindo os resultantes de acidente de trabalho, impugnação de despedimentos, de existência de contratos de trabalho e reclamação de créditos laborais, de impugnação de sanção disciplinar.

Prestamos uma assessoria preventiva, definindo a estratégia de atuação mais adequada para o caso concreto, e antecipando eventuais riscos/consequências resultantes de um eventual conflito judicial.

 

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Segurança Social

Na Belzuz Advogados temos experiência nos domínios assistencial e previdencial conexos com a relação de trabalho, designadamente nas situações decorrentes da cessação do contrato de trabalho, da aplicação do regime da parentalidade, do destacamento de trabalhadores e da implementação de Lay-Off’s.

 

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Segmentos de negócio dos clientes do Departamento de Direito de Trabalho

  • Banca e Instituições financeiras
  • Seguradoras
  • Aviação
  • Agências de viagens
  • Comércio
  • Limpeza
  • Farmácia, biotecnologia e cosmética
  • Imobiliário
  • Hotelaria
  • Restauração
  • Indústria química e automóvel
  • Transporte de mercadorias

 

Madrid

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Nuñez de Balboa 115 bis 1

  28006 Madrid

+34 91 562 50 76

+34 91 562 45 40

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