Corporate compliance

Contamos com uma equipa altamente qualificada e experiente na implementação de Sistemas de Gestão do Cumprimento Normativo.

Entre os serviços prestados, importa destacar a implementação de Sistemas de Alto Nível de Compliance/ Cumprimento Normativo. Estes sistemas integram-se em processos já existentes na organização, não interferindo, por isso, na atividade corrente da empresa.

Um sistema de alto nível de Compliance / Cumprimento Normativo abarca diferentes âmbitos que se complementam: a implementação de sistemas de prevenção penal corporativa, a implementação de sistemas de gestão de prevenção da corrupção, a implementação de sistemas de gestão de proteção de dados pessoais, a implementação de sistemas de gestão de prevenção e combate ao branqueamento de capitas, a implementação de sistemas de gestão de “bom governo” das sociedades e de responsabilidade social corporativa, a implementação de sistemas de gestão de segurança da informação.

1. Sistemas de Gestão de Prevenção Penal Corporativa

Implementação de uma metodologia específica que ajuda a empresa a desenvolver, na sua estrutura, uma cultura de cumprimento normativo, e que corresponde aos seguintes procedimentos:

  • Conhecimento do contexto empresarial e corporativo.
  • Conhecimento do enquadramento legal e regulatório aplicável à empresa.
  • Avaliação do Risco / Risk Assessment
  • Implementação de Sistemas de Controlo.
  • Processos de Due Diligence
  • Supervisão e Avaliação

Os referidos procedimentos respeitam integralmente os termos da norma UNE ISO 19601:2017 de Gestão de Compliance Penal, publicada pela Associação Espanhola de Normalização (“Asociación Española de Normalización”) e da Circular do Ministério Público Espanhol 1/2016. De entre as vantagens da implementação deste tipo de sistemas, cabe destacar as seguintes: a diminuição da exposição ou a atenuação da responsabilidade penal; a continuidade do negócio; a promoção de economias internas; a difusão interna e externa de uma ética empresarial positiva; uma condição para o crescimento empresarial, considerando a crescente imposição nas transações comerciais da implementação deste tipo de sistemas; uma condição para contratar seguros de responsabilidade civil e para participar e formalizar relações contratuais com a Administração Pública.

Os serviços prestados pela BELZUZ Abogados visam implementar uma cultura de cumprimento normativo dentro da empresa. Assessoramos os nossos clientes na redação, implementação e informação sobre Códigos de Ética, de Políticas e Procedimentos, de Processos de Due Diligence a terceiras entidades com as quais a empresa se relaciona (fornecedores, clientes, etc.), na realização de cursos de formação e na implementação de mecanismos de denúncia. Assessoramos, ainda, os nossos clientes na instrução e decisão de processos internos de investigação de infrações contraordenacionais ou criminais.

2. Sistemas de Gestão de Prevenção da Corrupção

A implementação destes sistemas é realizada através de uma metodologia específica que assessora a empresa a desenvolver uma cultura de cumprimento normativo, e que corresponde aos seguintes procedimentos:

  • Implementação de Políticas e Procedimentos./li>
  • Implementação de Sistemas de Controlo Interno./li>
  • Formação de cargos executivos, trabalhadores e colaboradores/li>
  • Avaliação do Risco de acordo com os seguintes critérios:
    1. Operações comerciais e respetivo custo.
    2. Complexidade do projeto.
    3. Situação geográfica do projeto.
    4. Os potenciais beneficiários finais.
  • Processos de Due Diligence a terceiras entidades
  • Supervisão e Avaliação

Tal como mencionado relativamente aos sistemas de gestão de prevenção penal, os referidos procedimentos respeitam integralmente a norma ISO 37001:2016 “Anti-bribery Management Systems”.

A BELZUZ Abogados presta assessoria aos seus clientes na implementação deste sistema de gestão para garantir as boas práticas no contexto empresarial, tendo em vista a prevenção, deteção e reação à corrupção.

3. Sistemas de Gestão de Proteção de Dados de Caráter Pessoal

Uma das maiores transformações que as inovações tecnológicas, como a internet, trouxeram foi a capacidade de armazenamento e acesso à informação tratada e, o exemplo mais notório, são os dados de caráter pessoal.

A proteção e a garantia dos direitos fundamentais das pessoas singulares, a sua honra e o direito à intimidade, requerem uma assessoria jurídica específica que prestamos aos nossos clientes, quer ao nível da adequação das empresas às exigências legais, quer ao nível da proteção dos direitos do próprio titular dos direitos. A assessoria prestada pela BELZUZ Abogados engloba, de entre outros, os seguintes serviços:

Cumprimento pelas empresas

  • Adaptação das empresas às exigências legais em matéria de proteção de dados de caráter pessoal.
  • Elaboração dos procedimentos e políticas de privacidade e de proteção de dados pessoais.
  • Adaptação das medidas de segurança.
  • Gestão do exercício dos direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação e portabilidade.
  • Planificação e adaptação dos mecanismos de denúncia

Auditorias

  • Auditoria legal e medidas de segurança.
  • Elaboração do registo de tratamentos de dados pessoais e adaptação das medidas de segurança ao cumprimento das obrigações legais.
  • “Auditoria de sítios web” (análise dos conteúdos relativos aos direitos de imagem, intimidade, honra, políticas de privacidade, cookies etc.) nas diferentes seções das páginas web, apartados, redes sociais, blogs, foros ou links.

Textos legais e contratos

  • Elaboração de acordos de confidencialidade e tratamento de dados pessoais.
  • Contratos com o responsável pelo tratamento dos dados pessoais (acesso a dados por conta de terceiros), cessão de bases de dados.
  • Elaboração de textos / documentos / procedimentos tendentes ao cumprimento das obrigações legais em matéria de informação, e obtenção de consentimento.
  • Cláusulas especiais para “cloud computing”.
  • Cláusulas especiais para a obtenção de consentimento / autorização, para o envio de publicidade por meios eletrónicos.
  • Obtenção de consentimento para os dados pessoais especialmente protegidos.

Transferências internacionais de dados

  • Contratos com cláusulas standard da UE e cláusulas particulares.
  • “Binding Corporate Rules” ou Regras de Cumprimento Corporativo para as transferências internacionais de dados de caráter pessoal inter-grupo

Representação junto de Autoridades Públicas e Tribunais

  • Assessoria jurídica em processos informativos, na tutela de direitos e processos sancionatórios.
  • Obtenção de autorizações para transferências internacionais de dados pessoais e outras autorizações e comunicações.
  • Interposição de recurso junto do Tribunal Constitucional em matéria de proteção de dados pessoais.

Outros

  • Exercício de direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação e portabilidade.
  • Exercício dos direitos dos particulares no que respeita aos ficheiros de solvência patrimonial, de publicidade e de prospeção comercial.
  • Ficheiros de exclusão / eliminação de envio de comunicações comerciais.

Adaptação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento UE 2016/679

  • Assessoria na adaptação / modificação do Documento de Segurança ou Registo de Atividades de Tratamento de Dados.
  • Adaptação do formulário de consentimento e renovação (no caso de formulários de consentimento anteriormente recolhidos) bem como adaptação da informação sobre o tratamento de dados a realizar.
  • Adaptação do clausulado de contratos em matéria de proteção de dados e quaisquer outros de natureza civil ou comercial, bem como de pareceres jurídicos e notas por email.
  • Adaptação de Aviso Legal, Política de Privacidade, Condições de Uso e Política de Cookies para páginas web.
  • Modificação dos Direitos ARCO, incluindo os direitos ao esquecimento, à limitação do tratamento e à portabilidade dos dados.
  • Formação contínua a colaboradores com respeito à normativa de Proteção de Dados Pessoais.
  • Implantação interna da figura do Encarregado de Proteção de Dados (“Data Protection Officer”) bem como análise da possibilidade de subcontratar essa função mediante a participação de assessores externos nos Departamentos Jurídicos e de Compliance.

4. Sistemas de Gestão de Prevenção de Branqueamento de Capitais

A BELZUZ Abogados oferece um serviço integral para apoiar na execução da legislação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, designadamente a Lei n.º 83/2017 de 18 de agosto. Neste sentido, a BELZUZ Abogados conta com uma equipa profissional para a prestação dos seguintes serviços:

  • Revisões especializadas.
  • Assessoria na implementação de Manuais de Medidas de Prevenção de Branqueamento de Capitais.
  • Modelos Know Your Customer (KYC). Identificação formal, identificação do beneficiário efetivo, finalidade da relação de negócios e acompanhamento da mesma.
  • Execução de processos de Due Diligence a clientes, fornecedores e terceiros.
  • Gestão de perfis de risco (PEP’s) e de operações suspeitas.
  • Formação.
  • Auditorias internas e pareceres externos.

A BELZUZ Abogados presta, também, assessoria na defesa em procedimentos contraordenacionais instaurados pela prática de uma infração nesta matéria, bem como, ante a iminência de qualquer inspeção pelas autoridades competentes.

5. Sistemas de Gestão de Bom Governo e Responsabilidade Social Corporativa

  • Tendo em conta a norma internacional UNE-ISO 26000:2012 sobre Responsabilidade Social Corporativa e a Diretiva UE 95/2014, a BELZUZ Abogados presta assessoria a empresas em matéria de meio ambiente, social e de Direitos Humanos, bem como de Bom Governo Corporativo.
  • Consultoria na redação de orientações de RSC, as quais devem reunir os critérios, compromissos e atividades da empresa nesta matéria, numa tríplice dimensão: social, económica e de meio ambiente.
  • Auditorias de Informação não Financeira: reporte adicional às declarações financeiras que inclui aspetos ambientais (tais como emissões de gases com efeito de estufa, utilização de fontes de energias renováveis e consumo de água, entre outros), aspetos sociais (incluindo em matéria de igualdade, direitos dos trabalhadores, saúde e segurança no trabalho ou assistência às comunidades locais) e os aspetos de governança (que integra elementos chave como corrupção, direitos humanos ou suborno).

6. Sistemas de Gestão da Segurança da Informação

  • Auditoria e avaliação de riscos relativos à segurança da informação e de continuidade de negócio.
  • Implementação das normas internacionais ISO-UNE 27001:2014, 27002:2015 y 22301:2015.

 

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