Privacidade e proteção de dados pessoais

Uma das maiores transformações que as inovações tecnológicas, como a internet, trouxeram foi a capacidade de armazenamento e acesso à informação tratada e, o exemplo mais notório, são os dados de caráter pessoal.

A proteção e a garantia dos direitos fundamentais das pessoas singulares, a sua honra e o direito à intimidade, requerem uma assessoria jurídica específica que prestamos aos nossos clientes, quer ao nível da adequação das empresas às exigências legais, quer ao nível da proteção dos direitos do próprio titular dos direitos. A assessoria prestada pela BELZUZ Abogados engloba, de entre outros, os seguintes serviços:

Cumprimento pelas empresas

  • Adaptação das empresas às exigências legais em matéria de proteção de dados de caráter pessoal.
  • Elaboração dos procedimentos e políticas de privacidade e de proteção de dados pessoais.
  • Adaptação das medidas de segurança.
  • Gestão do exercício dos direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação e portabilidade.
  • Planificação e adaptação dos mecanismos de denúncia

Auditorias

  • Auditoria legal e medidas de segurança.
  • Elaboração do registo de tratamentos de dados pessoais e adaptação das medidas de segurança ao cumprimento das obrigações legais.
  • “Auditoria de sítios web” (análise dos conteúdos relativos aos direitos de imagem, intimidade, honra, políticas de privacidade, cookies etc.) nas diferentes seções das páginas web, apartados, redes sociais, blogs, foros ou links.

Textos legais e contratos

  • Elaboração de acordos de confidencialidade e tratamento de dados pessoais.
  • Contratos com o responsável pelo tratamento dos dados pessoais (acesso a dados por conta de terceiros), cessão de bases de dados.
  • Elaboração de textos / documentos / procedimentos tendentes ao cumprimento das obrigações legais em matéria de informação, e obtenção de consentimento.
  • Cláusulas especiais para “cloud computing”.
  • Cláusulas especiais para a obtenção de consentimento / autorização, para o envio de publicidade por meios eletrónicos.
  • Obtenção de consentimento para os dados pessoais especialmente protegidos.

Transferências internacionais de dados

  • Contratos com cláusulas standard da UE e cláusulas particulares.
  • “Binding Corporate Rules” ou Regras de Cumprimento Corporativo para as transferências internacionais de dados de caráter pessoal inter-grupo

Representação junto de Autoridades Públicas e Tribunais

  • Assessoria jurídica em processos informativos, na tutela de direitos e processos sancionatórios.
  • Obtenção de autorizações para transferências internacionais de dados pessoais e outras autorizações e comunicações.
  • Interposição de recurso junto do Tribunal Constitucional em matéria de proteção de dados pessoais.

Outros

  • Exercício de direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação e portabilidade.
  • Exercício dos direitos dos particulares no que respeita aos ficheiros de solvência patrimonial, de publicidade e de prospeção comercial.
  • Ficheiros de exclusão / eliminação de envio de comunicações comerciais.

Adaptação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento UE 2016/679

  • Assessoria na adaptação / modificação do Documento de Segurança ou Registo de Atividades de Tratamento de Dados.
  • Adaptação do formulário de consentimento e renovação (no caso de formulários de consentimento anteriormente recolhidos) bem como adaptação da informação sobre o tratamento de dados a realizar.
  • Adaptação do clausulado de contratos em matéria de proteção de dados e quaisquer outros de natureza civil ou comercial, bem como de pareceres jurídicos e notas por email.
  • Adaptação de Aviso Legal, Política de Privacidade, Condições de Uso e Política de Cookies para páginas web.
  • Modificação dos Direitos ARCO, incluindo os direitos ao esquecimento, à limitação do tratamento e à portabilidade dos dados.
  • Formação contínua a colaboradores com respeito à normativa de Proteção de Dados Pessoais.
  • Implantação interna da figura do Encarregado de Proteção de Dados (“Data Protection Officer”) bem como análise da possibilidade de subcontratar essa função mediante a participação de assessores externos nos Departamentos Jurídicos e de Compliance.

 

Mais informação sobre o Departamento Direito Digital (TIC) | Madrid (Espanha)

Madrid

Belzuz Abogados - Despacho de Madrid

Nuñez de Balboa 115 bis 1

  28006 Madrid

+34 91 562 50 76

+34 91 562 45 40

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Lisboa

Belzuz Advogados - Escritório de Lisboa

Av. Duque d´Ávila, 141 – 1º Dtº

  1050-081 Lisboa

+351 21 324 05 30

+351 21 347 84 52

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Porto

Belzuz Advogados - Escritório do Porto

Rua Julio Dinis 204, Off 314

  4050-318 Porto

+351 22 938 94 52

+351 22 938 94 54

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Negligencias médicas Portugal

+351 968559667

PRIMEIRA CONSULTA GRATUITA


Associações