Direito tributário

Intervimos perante as autoridades fiscais espanholas e perante os Tribunais, assessorando e representando os nossos clientes perante qualquer entidade, instância ou jurisdição em matéria fiscal.

Procedimentos voluntários

– Redigimos e elaboramos pedidos de informação vinculativa sobre o regime ou qualificação de factos sobre os quais não existe uniformização de doutrina.

– Realizamos o estudo, proposta e requerimentos de acordos prévios com a Administração Tributária.

Procedimentos de Gestão Tributária

– Procedimentos de Verificação de dados

– Procedimentos de Comprovação de valores

– Procedimentos de Comprovação Limitada.

Inspeção da Administração Tributária

– Assessoria, representação e defesa dos clientes perante todas as atuações dos Serviços de Inspeção, desde a primeira citação até ao final.

Procedimentos de Cobrança

– Impugnação dos actos de cobrança

– Taxas pela declaração ou autoliquidação extemporâneas

– Impugnação de procedimentos coercivos

– Penhoras

– Representação e defesa perante diligências de substituição tributária

Recursos e Reclamações

– Processos de Revisão

– Reclamações perante os Tribunais Económico-Administrativos.

– Procedimentos especiais de Revisão.

Procedimento Contencioso-Administrativo

– Em todas as instâncias e até ao Supremo Tribunal.

 

Mais informação sobre o Departamento Fiscal e Tributário | Madrid (Espanha)

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