sexta, 03 abril 2020

Alerta Legal: Linha COVID-19 perto de esgotar a sua capacidade em Portugal

VolverFace às previsões macroeconómicas negativas para o segundo trimestre de 2020 associadas à atual crise epidémica, o Governo português anunciou um conjunto de novas medidas económico-financeiras, entre as quais, a integração de uma nova linha de crédito no já existente Programa Capitalizar 2018, com o objetivo de apoiar as empresas cuja atividade está a ser afetada pelos efeitos económicos negativos decorrentes do atual surto de COVID-19, com uma dotação global de 200 milhões de euros.

Face à crescente procura, por parte das empresas, desta solução de financiamento, a dotação da linha foi aumentada, na passada semana, para 400 milhões de euros.

A linha de crédito referida conta já com 817 operações aprovadas junto das instituições bancárias protocoladas, num valor global de 365 milhões de euros já distribuídos.

Neste sentido, alertamos as empresas para o plafond agora disponível de apenas 35 milhões de euros para apoiar as PMEs a suportar o atual período de crise, provocado pelo surto de COVID-19.

Recordamos ainda que se mantêm em vigor e disponíveis, as linhas de crédito sectoriais especificamente criadas para apoiar o setor da restauração, turismo, agências de viagem e indústria (automaticamente excluídas da linha COVID-19).

A linha de crédito promovida pelo Turismo de Portugal e dirigida às microempresas do setor, também recebeu já 2.000 candidaturas.

Departamento de Direito Comercial e Societário da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal encontra-se inteiramente disponível para assessorar qualquer candidatura às linhas de crédito criadas, assim como para esclarecer qualquer questão neste âmbito suscitada.

 Margarida Sá Marques Margarida Sá Marques 

Departamento Direito Comercial e Societário | (Portugal)

 

Belzuz Advogados SLP

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