terça, 27 outubro 2020

Como apresentar queixa crime por erro médico

VolverCaso tenha sofrido uma situação de erro médico, um dos meios de reação possíveis será a apresentação de uma queixa crime, que levará a que o Ministério Público proceda à investigação dos factos em causa, para análise da existência de eventual negligência médica.

A queixa crime deverá ser apresentada contra a entidade que realizou o ato médico que será analisado (hospital, clínica médica…) e, bem assim, o profissional de saúde que tenha provocado, com a sua conduta, o dano ao paciente. Para além desse facto, a queixa crime poderá ser apresentada no tribunal com competência criminal da área da residência do lesado, devendo conter toda a informação clínica disponível, designadamente o processo clínico que deve ser solicitado na entidade que procedeu à realizado do ato médico que alegadamente produziu o erro médico. Assim, no que diz respeito ao conteúdo da queixa crime, esta deve conter, dentro do possível, a alegação de todos os factos que consubstanciam o erro médico alegado, designadamente a descrição da situação que configura negligência por parte do profissional de saúde, indicando-se – ainda que venha a ser validada pelo Ministério Público – o enquadramento jurídico que é dado ao evento. A Belzuz Advogados contem uma equipa de advogados com experiência na assessoria jurídica de situações desta natureza, que podem ajudar na elaboração da queixa crime, assim como no acompanhamento do processo crime que daí resultará.

Para além da descrição dos factos e do enquadramento jurídico, associada à queixa crime deve ser apresentada todos os meios probatórios que se pretende que o Ministério Público analise, em particular o rol de testemunhas e os documentos médicos que comprovem os factos alegados. A investigação dos factos compete ao Ministério Público, podendo o lesado que apresente uma queixa crime constituir-se assistente no processo, posição que lhe permite requerer a realização de diligências de prova e assessorar o Ministério Público nesta procura da verdade material da situação.

A posição de assistente assume, também, importância no desenrolar do processo judicial, em especial após dedução de acusação, até porque ao mesmo é conferida a faculdade de elaboração de pedido de indemnização civil, em que poderá requerer-se o pagamento de uma indemnização aos arguidos por todos os danos decorrentes do evento.

Uma vez que a apresentação da queixa crime é um momento crucial neste tipo de procedimentos, a obtenção prévia dos elementos de prova é essencial, aumentando, assim, as probabilidades do processo crime não terminar com o seu arquivamento e, sim, com a acusação do(s) denunciado(s). Por esse facto, a junção de relatórios médicos que detalhem o evento em discussão, assim como, quando possível, a apresentação de relatório pericial que identifique o erro médico e a existência de nexo de causalidade entre este erro e os danos que o utente sofreu por força do mesmo. Aproveitamos para informar que a Belzuz Advogados estabeleceu, ao longo do tempo, diversas parcerias com entidades especializadas na análise de situações desta natureza, que, por isso, poderão efetuar o estudo prévio da factualidade e ajudar na preparação da ação criminal.

Sublinhamos que, de acordo com o previsto no Código Penal, a apresentação de uma queixa crime motivada por um erro médico dará lugar a um processo judicial que investigará a existência de ofensa à integridade física ou, inclusivamente, o crime previsto e punido no artigo 150.º do Código Penal, que diz respeito a Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos quando levados a cabo por profissionais de saúde em violação das leges artis.

Por fim, independentemente de, em cada caso, ser necessário efetuar a correta análise dos factos, regra geral a apresentação da queixa crime poderá ser realizada até 6 meses após a ocorrência do evento que produziu os danos no utente.

Em conclusão, a correta apresentação da queixa crime é essencial para que as hipóteses de procedência do procedimento criminal aumentem, pelo que o acompanhamento por advogados especializados em matérias de negligência e erro médico é essencial. Nesse sentido, a Departamento de Direito da Saúde Belzuz Advogados, com mais de 20 anos de presença em Portugal, poderá fornecer o acompanhamento necessário em todo o procedimento criminal.

 Ricardo Meireles Vieira Ricardo Meireles Vieira 

Departamento Direito da Saúde | Portugal

 

Belzuz Advogados SLP

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