quinta, 12 novembro 2020

Abertura de Conta Bancária por estrangeiros não residentes em Portugal

VolverA abertura de uma conta bancária em Portugal é um dos primeiros passos a ser realizado pelos estrangeiros que pretendam residir, adquirir um imóvel, ou mesmo constituir um veículo societário em Portugal.

A abertura de uma conta de depósito à ordem pode ser efetuada presencialmente ou através do envio da documentação – depois de devidamente preenchida e assinada – através de meios de comunicação à distância (por exemplo: email ou fax), isto é, sem que os clientes tenham de se deslocar presencialmente ao banco.

Antes da abertura de uma conta, a instituição de crédito deve fornecer ao cliente um conjunto de informação sobre a conta (informação pré-contratual): (i) uma ficha de informação normalizada (FIN); (ii) um formulário de informação ao depositante (“FID”); (iii) o documento de informação sobre as comissões e (iv) um exemplar das condições gerais da conta.

As instituições de crédito estão obrigadas a prestar esta informação aos clientes, quer a abertura de conta bancária seja efetuada presencialmente, quer através do envio da documentação pelos meios de comunicação à distância.

No caso das pessoas singulares, as instituições financeiras solicitam a apresentação dos seguintes documentos:

• Passaporte ou Documento de Identidade, emitido pelo país de origem

• Documento comprovativo de morada

• Número contribuinte fiscal português

• Documento comprovativo da sua profissão

Tratando-se de pessoas coletivas, as instituições financeiras exigem que o procedimento de abertura de conta bancária seja acompanhado dos seguintes documentos:

• Certidão de Registo Comercial da nova sociedade (constituída de acordo com a lei portuguesa)

• Identificação dos Beneficiários efetivos

Relativamente aos sócios pessoas coletivas é exigida a certidão de registo comercial emitida pelo país de origem; e quanto aos sócios pessoas singulares é exigida a sua identificação pessoal (passaporte ou documento de identidade).

No que respeita aos órgãos de administração da sociedade é ainda exigida cópia do documento de identidade ou passaporte, bem como o documento comprovativo da sua morada, e o seu número de contribuinte fiscal português.

A celebração do contrato de depósito à ordem concretiza-se com a assinatura do cliente. A instituição de crédito deve disponibilizar ao cliente uma cópia desse contrato, em suporte papel ou em qualquer outro suporte duradouro.

Alguns bancos estrangeiros que atuam em regime de livre prestação de serviços em Portugal facilitam os trâmites necessários à abertura de conta bancária, permitindo, designadamente, que a documentação seja assinada nos países estrangeiros, sendo posteriormente enviada para Portugal, através dos serviços internos dos bancos.

Após a abertura da conta bancária, as instituições de crédito devem atualizar, periodicamente, a informação de que já disponham, ou devam dispor, relativamente aos seus clientes.

O Departamento de Direito Comercial e Societário da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal presta assessoria no âmbito dos processos de abertura de conta bancária de estrangeiros não residentes em Portugal.

 Telma Moreno Nunes Telma Moreno Nunes

Departamento Direito Comercial e Societário | (Portugal)

 

Belzuz Advogados SLP

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