Leilão de Energia Solar 2020: candidaturas a partir de 8 de junho

VolverFoi publicado no passado dia 29 de maio o Despacho n.º 5921/2020, do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, que procede à abertura do procedimento concorrencial, sob a forma de leilão eletrónico, para atribuição de reserva de capacidade de injeção em pontos de ligação à RESP para eletricidade a partir da conversão de energia solar.

Podem apresentar-se ao procedimento todas as pessoas, singulares ou coletivas, que preencham os requisitos definidos no programa do procedimento.

Os pontos de injeção na RESP, agrupados por lotes, somam uma capacidade de receção de 700 megavolt-ampere (MVA), constando a distribuição de capacidade de receção e localização dos correspondentes pontos de injeção do programa do procedimento.

As propostas de aquisição no âmbito deste procedimento não podem ser inferiores a 10 MVA, nos pontos de ligação à Rede Nacional de Distribuição, e a 50 MVA, nos pontos de ligação à Rede Nacional de Transporte, tendo como limite máximo a capacidade colocada em leilão em cada lote a que diga respeito.

O leilão é do «tipo relógio ascendente», apresentando múltiplas rondas sequenciais.

São admitidas propostas de aquisição no regime de remuneração geral, nos seguintes modelos:

a) Prémio Variável por Diferenças, onde o adjudicatário recebe um prémio variável, positivo ou negativo, sobre o preço de mercado que iguala o preço de fecho do leilão, expresso em (euro)/MWh;

b) Compensação Fixa ao Sistema Elétrico Nacional (SEN), onde o adjudicatário paga o preço de fecho do leilão ao SEN, expresso em (euro)/MW/ano, por contrapartida do recebimento do preço de mercado;

c) Prémio Fixo por Flexibilidade, onde o adjudicatário recebe o preço de fecho do leilão, expresso em (euro)/MW/ano, por contrapartida do pagamento ao SEN de um seguro de cobertura do risco de preços de mercado superiores ao limiar de ativação definido e do recebimento do preço de mercado, somente para os concorrentes que pretendam instalar um Centro Eletroprodutor solar que disponha de um sistema de armazenamento, autónomo ou integrado.

As candidaturas são apresentadas no Portal de Candidatura a partir do dia 8 de junho.

 Telma Moreno Nunes Telma Moreno Nunes

Departamento Direito Comercial e Societário | (Portugal)

 

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